PL PROJETO DE LEI 4840/2014
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR APREENDIDO, CUJA
IDENTIFICAÇÃO NÃO SEJA POSSÍVEL, EM SERVIÇO DE REPRESSÃO PENAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Proposições relacionadas
PL 806 de 2011
RQO 1703 de 2015
PL 2660 de 2015
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3327 ES 2004, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, VEÍCULOS, APREENSÃO, DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Proposições relacionadas
PL 806 de 2011
RQO 1703 de 2015
PL 2660 de 2015
Observação AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3327 ES 2004, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, VEÍCULOS, APREENSÃO, DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Documentos
Tramitação
05/08/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2660 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2660 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 39. ANEXE-SE AO PL 806 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 39. ANEXE-SE AO PL 806 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.