PL PROJETO DE LEI 3845/2013
DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO DOS VEÍCULOS RETIDOS, APREENDIDOS OU REMOVIDOS
EM RAZÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E REGULAMENTA A VENDA, POR LEILÃO, DOS
VEÍCULOS NÃO RECLAMADOS PELOS PROPRIETÁRIOS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2013
Proposições relacionadas
PL 806 de 2011
RQO 1358 de 2015
PL 2156 de 2015
Resumo DISPOSITIVOS, DEPÓSITO, VEÍCULOS, OBJETO, RETENÇÃO, APREENSÃO, REMOÇÃO, MOTIVO, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, POSSIBILIDADE, VENDA, LEILÃO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, RECLAMAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), LEILÃO, VEÍCULOS, APREENSÃO, MOTIVO, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, OBSERVAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RETIRADA. POSSIBILIDADE, RESTITUIÇÃO, VEÍCULOS, PROPRIETÁRIO, CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, MULTA, DESPESA, REMOÇÃO, APREENSÃO, RETENÇÃO. PROCEDIMENTO, NOTIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, RETIRADA, VEÍCULOS, APREENSÃO. CONTEÚDO, EDITAL, COMISSÃO, REALIZAÇÃO, LEILÃO, VEÍCULOS, APREENSÃO.
Assunto geral SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE E TRÂNSITO
Legislação citada LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEF 6575 1978 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8666 1993 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2013
Proposições relacionadas
PL 806 de 2011
RQO 1358 de 2015
PL 2156 de 2015
Resumo DISPOSITIVOS, DEPÓSITO, VEÍCULOS, OBJETO, RETENÇÃO, APREENSÃO, REMOÇÃO, MOTIVO, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, POSSIBILIDADE, VENDA, LEILÃO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, RECLAMAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), LEILÃO, VEÍCULOS, APREENSÃO, MOTIVO, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, OBSERVAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RETIRADA. POSSIBILIDADE, RESTITUIÇÃO, VEÍCULOS, PROPRIETÁRIO, CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, MULTA, DESPESA, REMOÇÃO, APREENSÃO, RETENÇÃO. PROCEDIMENTO, NOTIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, RETIRADA, VEÍCULOS, APREENSÃO. CONTEÚDO, EDITAL, COMISSÃO, REALIZAÇÃO, LEILÃO, VEÍCULOS, APREENSÃO.
Assunto geral SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE E TRÂNSITO
Legislação citada LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEF 6575 1978 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8666 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
23/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2156 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2156 2015.
21/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2015, PÁG 99.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2015, PÁG 99.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/03/2013
PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 54. ANEXE-SE AO PL 806 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 54. ANEXE-SE AO PL 806 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.