PL PROJETO DE LEI 3604/2012
DEFINE MEDIDAS PARA COMBATER O TABAGISMO NO ESTADO E PROÍBE O USO DO
CIGARRO E SIMILARES NOS LOCAIS QUE MENCIONA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2012
Proposições relacionadas
PL 2143 de 2011
RQO 736 de 2015
PL 834 de 2015
Proposições anexadas
PL 3785 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, MEDIDA, EDUCAÇÃO, RESTRIÇÃO, OBJETIVO, COMBATE, TABAGISMO, PREVISÃO, PENALIDADE, APLICAÇÃO, MULTA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, INCLUSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CIGARRO, INOBSERVÂNCIA, PREÇO MÍNIMO, LEI FEDERAL. CRIAÇÃO, DATA, DIA, COMBATE, FUMO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE, ÁREA, LAZER, PRÉDIO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CENTRO COMERCIAL, SUPERMERCADO.
Legislação citada DEF 7555 2011 - DECRETO FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12171 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12903 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18679 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2012
Proposições relacionadas
PL 2143 de 2011
RQO 736 de 2015
PL 834 de 2015
Proposições anexadas
PL 3785 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, MEDIDA, EDUCAÇÃO, RESTRIÇÃO, OBJETIVO, COMBATE, TABAGISMO, PREVISÃO, PENALIDADE, APLICAÇÃO, MULTA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, INCLUSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CIGARRO, INOBSERVÂNCIA, PREÇO MÍNIMO, LEI FEDERAL. CRIAÇÃO, DATA, DIA, COMBATE, FUMO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE, ÁREA, LAZER, PRÉDIO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CENTRO COMERCIAL, SUPERMERCADO.
Legislação citada DEF 7555 2011 - DECRETO FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12171 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12903 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18679 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 834 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 834 2015.
18/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
03/09/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2143 2011, DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ESTE PROJETO DE LEI PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA O PROJETO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/9/2013, PÁG 12. RECEBIDO NA CJU EM 5/9/2013.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2143 2011, DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ESTE PROJETO DE LEI PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA O PROJETO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/9/2013, PÁG 12. RECEBIDO NA CJU EM 5/9/2013.
29/11/2012
PUBLICADO NO DL EM 1/12/2012, PÁG 2. ANEXE-SE AO PL 2143 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/12/2012, PÁG 2. ANEXE-SE AO PL 2143 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.