PL PROJETO DE LEI 3785/2013
ALTERA A LEI 12903, DE 23 DE JUNHO DE 1998, QUE DEFINE MEDIDAS PARA
COMBATER O TABAGISMO NO ESTADO E PROÍBE O USO DO CIGARRO E SIMILARES
NOS LOCAIS QUE MENCIONA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2013
Proposições relacionadas
PL 3604 de 2012
RQO 1778 de 2015
PL 2536 de 2015
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE, ÁREA, LAZER, PRÉDIO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CENTRO COMERCIAL, SUPERMERCADO. PROPOSTA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, ÁREA, RECINTO, AUTORIZAÇÃO, FUMO.
Legislação citada LEI 12903 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2013
Proposições relacionadas
PL 3604 de 2012
RQO 1778 de 2015
PL 2536 de 2015
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, FUMO, RESTRIÇÃO, TABAGISMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE, ÁREA, LAZER, PRÉDIO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CENTRO COMERCIAL, SUPERMERCADO. PROPOSTA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, ÁREA, RECINTO, AUTORIZAÇÃO, FUMO.
Legislação citada LEI 12903 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
09/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2536 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2536 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2013, PÁG 8. ANEXE-SE AO PL 3604 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2013, PÁG 8. ANEXE-SE AO PL 3604 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.