PL PROJETO DE LEI 3451/2012
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRS, NO ÂMBITO DO SISTEMA
ESTADUAL DE SAÚDE, REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR - GC,
DE QUE TRATA A LEI DELEGADA 44, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20518 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20518 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2012
Origem
MSG 286 de 2012
MSG 315 de 2012
Proposição de Lei PRL 21421 2012
Proposições anexadas
MSG 303 de 2012
MSG 315 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO 489 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SAÚDE, ÂMBITO, SISTEMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA, REAJUSTAMENTO, VALOR, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, PESSOAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SAÚDE, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE INSALUBRE. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, LOTAÇÃO, HOSPITAL-ESCOLA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ESCOLA TÉCNICA, SAÚDE. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADE DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUMENTO, QUANTITATIVO, NÍVEL, GRAU HIERÁRQUICO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADE DE SAÚDE, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, EXECUTIVO. GARANTIA, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE APOIO À SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, MÉDICO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 303 2012: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), AUMENTO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO. PROPOSTA DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 315 2012: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUMENTO, QUANTITATIVO, NÍVEL, GRAU HIERÁRQUICO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, HIPÓTESE, POSICIONAMENTO, SUPERIORIDADE, GRAU HIERÁRQUICO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), AUMENTO, PERCENTAGEM, EFEITO, VENCIMENTO BÁSICO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUMENTO, QUANTITATIVO, NÍVEL, GRAU HIERÁRQUICO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, HIPÓTESE, POSICIONAMENTO, SUPERIORIDADE, GRAU HIERÁRQUICO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUMENTO, QUANTITATIVO, NÍVEL, GRAU HIERÁRQUICO, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CARGO DE DIREÇÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, HOSPITAL REGIONAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), MUNICÍPIO, BARBACENA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, PARCELA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, HOSPITAL REGIONAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), MUNICÍPIO, BARBACENA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 44 2000 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2012
Origem
MSG 286 de 2012
MSG 315 de 2012
Proposição de Lei PRL 21421 2012
Proposições anexadas
MSG 303 de 2012
MSG 315 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. OFÍCIO 489 2012, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Resumo CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SAÚDE, ÂMBITO, SISTEMA ESTADUAL, SAÚDE PÚBLICA, REAJUSTAMENTO, VALOR, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, PESSOAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE RISCO, SAÚDE, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE INSALUBRE. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, LOTAÇÃO, HOSPITAL-ESCOLA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ESCOLA TÉCNICA, SAÚDE. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADE DE SAÚDE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUMENTO, QUANTITATIVO, NÍVEL, GRAU HIERÁRQUICO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADE DE SAÚDE, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, EXECUTIVO. GARANTIA, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, SERVIDOR, CARREIRA, AUXILIAR DE APOIO À SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, MÉDICO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 303 2012: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), AUMENTO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO. PROPOSTA DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 315 2012: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUMENTO, QUANTITATIVO, NÍVEL, GRAU HIERÁRQUICO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, HIPÓTESE, POSICIONAMENTO, SUPERIORIDADE, GRAU HIERÁRQUICO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), AUMENTO, PERCENTAGEM, EFEITO, VENCIMENTO BÁSICO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUMENTO, QUANTITATIVO, NÍVEL, GRAU HIERÁRQUICO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, HIPÓTESE, POSICIONAMENTO, SUPERIORIDADE, GRAU HIERÁRQUICO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUMENTO, QUANTITATIVO, NÍVEL, GRAU HIERÁRQUICO, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CARGO DE DIREÇÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, HOSPITAL REGIONAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), MUNICÍPIO, BARBACENA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, PARCELA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, HOSPITAL REGIONAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), MUNICÍPIO, BARBACENA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 44 2000 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/12/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20518 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2012. REPUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO DE 8/12/2012, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20518 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/2012. REPUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO DE 8/12/2012, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO.
22/11/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2749 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21421 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 22/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/12/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2749 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21421 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 22/11/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/12/2012.
21/11/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/11/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 132.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 132.
20/11/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 7. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/2012.
14/11/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 29.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 29.
13/11/2012
OFÍCIO DA SRA FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES, SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, REFERENTES À DEMANDA DO SIND-SAÚDE DE RETOMAR AS DISCUSSÕES SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS E DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA UNIMONTES. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES, SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, REFERENTES À DEMANDA DO SIND-SAÚDE DE RETOMAR AS DISCUSSÕES SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS E DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA UNIMONTES. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 3.
13/11/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/11/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/11/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2012.
07/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2012, PÁG 17.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2012, PÁG 17.
31/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2012, PÁG 28. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2012.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2012, PÁG 28. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2012.
31/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
30/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 32. RECEBIDO NA APU EM 30/10/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2012, PÁG 32. RECEBIDO NA APU EM 30/10/2012.
29/10/2012
MENSAGEM 315 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 31/10/2012, PÁG 22.
PLENÁRIO
MENSAGEM 315 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 31/10/2012, PÁG 22.
09/10/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 46.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 46.
09/10/2012
MENSAGEM 303 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 11/10/2012, PÁG 38.
PLENÁRIO
MENSAGEM 303 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 11/10/2012, PÁG 38.
13/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
11/09/2012
PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/9/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/9/2012.