PL PROJETO DE LEI 3111/2021
PL 3111/2021
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Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes,
boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres para a
identificação e o combate do assédio sexual e da cultura do estupro
praticados contra mulheres e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Proposições anexadas
PL 217 de 2023
PL 263 de 2023
PL 325 de 2023
PL 1534 de 2023
Anexada a
PL 2574 de 2021
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Promoção, Anualidade, Capacitação Profissional, Objetivo, Identificação, Combate, Assédio Sexual, Estupro, Destinação, Proteção, Mulher.
Assunto geral Direitos Humanos
Indústria, Comércio e Serviços
Mulher
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2021
Proposições anexadas
PL 217 de 2023
PL 263 de 2023
PL 325 de 2023
PL 1534 de 2023
Anexada a
PL 2574 de 2021
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Promoção, Anualidade, Capacitação Profissional, Objetivo, Identificação, Combate, Assédio Sexual, Estupro, Destinação, Proteção, Mulher.
Assunto geral Direitos Humanos
Indústria, Comércio e Serviços
Mulher
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
09/04/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 2574 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 73.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 2574 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 73.
07/11/2023
PL 1534 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 24.
Plenário
PL 1534 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 24.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
23/03/2023
PL 325 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/3/2023, pág 11.
Plenário
PL 325 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/3/2023, pág 11.
15/03/2023
PL 263 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 38.
Plenário
PL 263 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 38.
14/03/2023
PL 217 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 82.
Plenário
PL 217 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 82.
22/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
16/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/9/2021, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.