PL PROJETO DE LEI 26/2019
PL 26/2019
Agora
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Altera a Lei 16939, de 16 de agosto de 2007. (Que institui a política
de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Proposições relacionadas
PL 243 de 2019
PL 2761 de 2021
RQN 4 de 2023
Anexada a
PL 243 de 2019
Observação Altera os artigos 1º e 2º e acrescenta os artigos 2º-A e 4º-A, instituindo medidas para estimular uso de bicicleta. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objeto, Transporte e Trânsito, Objetivo, Incentivo, Transporte, Ciclovia, Bicicleta, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Priorização, Ciclismo, Benefício, Redução, Veículo, Melhoria, Qualidade de Vida, Meio Ambiente, Destinatário, Ciclista.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Proposições relacionadas
PL 243 de 2019
PL 2761 de 2021
RQN 4 de 2023
Anexada a
PL 243 de 2019
Observação Altera os artigos 1º e 2º e acrescenta os artigos 2º-A e 4º-A, instituindo medidas para estimular uso de bicicleta. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objeto, Transporte e Trânsito, Objetivo, Incentivo, Transporte, Ciclovia, Bicicleta, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Priorização, Ciclismo, Benefício, Redução, Veículo, Melhoria, Qualidade de Vida, Meio Ambiente, Destinatário, Ciclista.
Documentos
Tramitação
23/02/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
23/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 243 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 27.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 243 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 27.
23/02/2023
Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 27.
Plenário
Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 27.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 243 2019 e 2761 2021, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 243 2019 e 2761 2021, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/06/2021
PL 2761 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/6/2021, pág 8.
Plenário
PL 2761 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/6/2021, pág 8.
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
19/02/2019
PL 243 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 41. Recebido na CJU em 21/2/2019.
Plenário
PL 243 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 41. Recebido na CJU em 21/2/2019.
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.