PL PROJETO DE LEI 2317/2008
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 3 DA LEI DELEGADA 31, DE 28 DE AGOSTO DE 1985,
QUE REORGANIZA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
(DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DOS MEMBROS DO CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DEFININDO NORMAS SOBRE OS RESPECTIVOS MANDATOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 17715 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 17715 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2008
Origem
MSG 204 de 2008
Proposição de Lei PRL 18632 2008
Proposições relacionadas
MSG 266 de 2008
VET 18632 de 2008
Proposições anexadas
PL 675 de 2007
Evento O FÓRUM TÉCNICO "A EDUCAÇÃO SUPERIOR EM MINAS GERAIS - CONJUNTURA ATUAL E PERSPECTIVAS - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, MEMBROS, ESCOLHA, GOVERNADOR, EFEITO, LISTA TRÍPLICE, APRESENTAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, REFERÊNCIA, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, (MG), PÁGINA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, (INTERNET), RELAÇÃO, CANDIDATO, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, INDICAÇÃO, RECONDUÇÃO, CONSELHEIRO, ANTERIORIDADE, ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, (ALMG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MANDATO, PROCESSO, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, APRESENTAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, CANDIDATO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EFEITO, GOVERNADOR, REALIZAÇÃO, ESCOLHA.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
EDUCAÇÃO
Legislação citada DEC 35503 1994 - DECRETO
DEC 44627 2007 - DECRETO
LDL 31 1985 - LEI DELEGADA
LDL 172 2007 - LEI DELEGADA
LEF 4024 1961 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2008
Origem
MSG 204 de 2008
Proposição de Lei PRL 18632 2008
Proposições relacionadas
MSG 266 de 2008
VET 18632 de 2008
Proposições anexadas
PL 675 de 2007
Evento O FÓRUM TÉCNICO "A EDUCAÇÃO SUPERIOR EM MINAS GERAIS - CONJUNTURA ATUAL E PERSPECTIVAS - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, MEMBROS, ESCOLHA, GOVERNADOR, EFEITO, LISTA TRÍPLICE, APRESENTAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, REFERÊNCIA, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, (MG), PÁGINA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, (INTERNET), RELAÇÃO, CANDIDATO, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, INDICAÇÃO, RECONDUÇÃO, CONSELHEIRO, ANTERIORIDADE, ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, (ALMG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MANDATO, PROCESSO, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, APRESENTAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, CANDIDATO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EFEITO, GOVERNADOR, REALIZAÇÃO, ESCOLHA.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
EDUCAÇÃO
Legislação citada DEC 35503 1994 - DECRETO
DEC 44627 2007 - DECRETO
LDL 31 1985 - LEI DELEGADA
LDL 172 2007 - LEI DELEGADA
LEF 4024 1961 - LEI FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/11/2008
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18632 2008, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 17715 2008, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2008, PÁG 64 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18632 2008, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 17715 2008, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2008, PÁG 64 COL 1.
13/11/2008
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2586/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18632.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2586/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 18632.
11/11/2008
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
13/08/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 17715 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/8/2008. VETADO O PARÁGRAFO SEXTO DO ART. 3. MENSAGEM 266 2008 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 18632 2008. PUBLICADA NO DL EM 15/8/2008, PÁG 66 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 17715 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/8/2008. VETADO O PARÁGRAFO SEXTO DO ART. 3. MENSAGEM 266 2008 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 18632 2008. PUBLICADA NO DL EM 15/8/2008, PÁG 66 COL 3.
23/07/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1661/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18632 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1661/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18632 PARA SANÇÃO.
17/07/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/07/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 79 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 79 COL 4.
17/07/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/7/2008.
16/07/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2008, PÁG 62 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2008, PÁG 62 COL 1.
16/07/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/7/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/7/2008.
16/07/2008
REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO, EM SEGUNDO TURNO, À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 74 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO, EM SEGUNDO TURNO, À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/7/2008, PÁG 74 COL 3.
15/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. COM APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, FICA PREJUDICADA A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2008, PÁG 52 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. COM APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, FICA PREJUDICADA A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2008, PÁG 52 COL 3.
10/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
09/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 40 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2008.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 40 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2008.
08/07/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 32 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/2008, PÁG 32 COL 2.
18/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA.
03/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 4/6/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 4/6/2008.
27/05/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO A AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/5/2008, PÁG 50 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO A AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/5/2008, PÁG 50 COL 4.
20/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
15/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
29/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
24/04/2008
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2008, PÁG 90 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2008, PÁG 90 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2008.