PL PROJETO DE LEI 1957/2020
PL 1957/2020
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta, armazenamento e destinação
final de embalagens de vidro não retornáveis, modelo "long neck" ou
"one
way", pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e
fabricantes,
na forma que especifica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Proposições anexadas
PL 2182 de 2020
PL 2279 de 2020
PL 2280 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fabricante, Revendedor, Comerciante, Fornecedor, Coleta, Reciclagem, Embalagem, Fabricação, Total, Parte, Vidro, Bebida Alcoólica, Motivo, Preservação, Meio Ambiente. Hipótese, Ausência, Obediência, Lei Estadual, Aplicação, Penalidade.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Municípios e Desenvolvimento Regional
Trabalho Emprego e Renda
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Proposições anexadas
PL 2182 de 2020
PL 2279 de 2020
PL 2280 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fabricante, Revendedor, Comerciante, Fornecedor, Coleta, Reciclagem, Embalagem, Fabricação, Total, Parte, Vidro, Bebida Alcoólica, Motivo, Preservação, Meio Ambiente. Hipótese, Ausência, Obediência, Lei Estadual, Aplicação, Penalidade.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Municípios e Desenvolvimento Regional
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
03/12/2020
PL 2280 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 6.
Plenário
PL 2280 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 6.
03/12/2020
PL 2279 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 4.
Plenário
PL 2279 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 4.
23/09/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
23/09/2020
PL 2182 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/9/2020, pág 4.
Plenário
PL 2182 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/9/2020, pág 4.
25/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.