PL PROJETO DE LEI 1930/2015
Dispõe sobre a forma de discriminação dos impostos incidentes nas
mercadorias e nos serviços.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Origem
PL 12 de 2011
Proposições anexadas
PL 2418 de 2015
PL 2483 de 2015
PL 2484 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Nota Fiscal, Detalhamento, Valor, Modalidade, Impostos, Incidência, Mercadoria, Serviço.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2015
Origem
PL 12 de 2011
Proposições anexadas
PL 2418 de 2015
PL 2483 de 2015
PL 2484 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Nota Fiscal, Detalhamento, Valor, Modalidade, Impostos, Incidência, Mercadoria, Serviço.
Documentos
Tramitação
29/03/2016
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
15/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 50.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 50.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
10/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/6/2015.