PL PROJETO DE LEI 2418/2015
Dispõe sobre o esclarecimento dos consumidores relativamente aos
tributos
incidentes sobre mercadorias e serviços por meio do detalhamento dos
impostos e taxas recolhidos nas notas fiscais emitidas no âmbito do
Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2015
Origem
PL 2058 de 2011
Anexada a
PL 1930 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Concessionária, Serviços Públicos, Emissão, Nota Fiscal, Venda, Prestação de Serviço, Detalhamento, Valor, Tributos, Incidência, Mercadoria, Serviço.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2015
Origem
PL 2058 de 2011
Anexada a
PL 1930 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Concessionária, Serviços Públicos, Emissão, Nota Fiscal, Venda, Prestação de Serviço, Detalhamento, Valor, Tributos, Incidência, Mercadoria, Serviço.
Documentos
Tramitação
29/03/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1930 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1930 2015, ao qual estava anexado.
07/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 9. Anexe-se ao PL 1930 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 9. Anexe-se ao PL 1930 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.