PL PROJETO DE LEI 2483/2015
Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor de que trata o
§
5º do art. 150 da Constituição Federal e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 534 de 2011
Anexada a
PL 1930 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Esclarecimento, Fornecimento, Consumidor, Informação, Valor Global, Tributos, Incidência, Formação, Preço, Situação, Venda, Produto, Serviço, Referência, Documento Fiscal, Embalagem. Objetivo, Esclarecimento, Consumidor, Observação, Constituição Federal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 534 de 2011
Anexada a
PL 1930 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Esclarecimento, Fornecimento, Consumidor, Informação, Valor Global, Tributos, Incidência, Formação, Preço, Situação, Venda, Produto, Serviço, Referência, Documento Fiscal, Embalagem. Objetivo, Esclarecimento, Consumidor, Observação, Constituição Federal.
Documentos
Tramitação
29/03/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1930 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1930 2015, ao qual estava anexado.
08/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 34. Anexe-se ao PL 1930 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 34. Anexe-se ao PL 1930 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.