PL PROJETO DE LEI 1879/2015
PL 1879/2015
Agora
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Dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens de aviso sobre pessoas
desaparecidas em veículos de transportes coletivos intermunicipais,
boletos de prestação de contas e avisos e cobranças de serviços de
empresas concessionárias no Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Origem
PL 242 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2357 de 2015
Proposições anexadas
PL 255 de 2019
PL 15 de 2023
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 242 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Transporte Coletivo Intermunicipal, Empresa de Prestação de Serviço, Concessionária, Serviços Públicos, Reserva, Espaço, Cobrança, Prestação de Contas, Destinação, Local, Afixação, Cartaz, Fotografia, Contato, Telefone, Aviso, Pessoa Desaparecida.
Assunto geral Segurança Pública
Transporte Coletivo
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Origem
PL 242 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2357 de 2015
Proposições anexadas
PL 255 de 2019
PL 15 de 2023
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 242 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Transporte Coletivo, Transporte Coletivo Intermunicipal, Empresa de Prestação de Serviço, Concessionária, Serviços Públicos, Reserva, Espaço, Cobrança, Prestação de Contas, Destinação, Local, Afixação, Cartaz, Fotografia, Contato, Telefone, Aviso, Pessoa Desaparecida.
Assunto geral Segurança Pública
Transporte Coletivo
Documentos
Tramitação
14/02/2023
PL 15 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/2/2023, pág 6.
Plenário
PL 15 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/2/2023, pág 6.
07/03/2019
PL 255 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 18.
Plenário
PL 255 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 18.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 20.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 20.
11/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
03/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/6/2015.