PL PROJETO DE LEI 242/2011
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MENSAGENS DE AVISO SOBRE PESSOAS
DESAPARECIDAS, EM VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS,
BOLETOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E AVISOS E COBRANÇAS DE SERVIÇOS DE
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 4459 de 2010
Proposições relacionadas
RQO 1402 de 2015
PL 1879 de 2015
Proposições anexadas
PL 561 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4459 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo DISPOSITIVOS, RESERVA, ESPAÇO, MENSAGEM, AVISO, REFERÊNCIA, PESSOA DESAPARECIDA, DESTINAÇÃO, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, COBRANÇA, SERVIÇO, CONCESSIONÁRIA. SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, LOCAL, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, EXIGÊNCIA, RESERVA, ESPAÇO, INTERIOR, ÔNIBUS, OBJETIVO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, INTERESSE PÚBLICO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, EFEITO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, EXIGÊNCIA, RESERVA, ESPAÇO, INTERIOR, ÔNIBUS, OBJETIVO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE COLETIVO
Legislação citada DEC 44310 2005 - DECRETO
LEI 13341 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13764 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5026 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15432 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 4459 de 2010
Proposições relacionadas
RQO 1402 de 2015
PL 1879 de 2015
Proposições anexadas
PL 561 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4459 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo DISPOSITIVOS, RESERVA, ESPAÇO, MENSAGEM, AVISO, REFERÊNCIA, PESSOA DESAPARECIDA, DESTINAÇÃO, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, COBRANÇA, SERVIÇO, CONCESSIONÁRIA. SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, LOCAL, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, EXIGÊNCIA, RESERVA, ESPAÇO, INTERIOR, ÔNIBUS, OBJETIVO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, INTERESSE PÚBLICO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, EFEITO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, EXIGÊNCIA, RESERVA, ESPAÇO, INTERIOR, ÔNIBUS, OBJETIVO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, PESSOA DESAPARECIDA, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE COLETIVO
Legislação citada DEC 44310 2005 - DECRETO
LEI 13341 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13764 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5026 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15432 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
03/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1879 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1879 2015.
27/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/5/2015, PÁG 47.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/5/2015, PÁG 47.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 84.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2013, PÁG 84.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 119 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 13/4/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 119 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 13/4/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
17/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 58 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 58 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.