PL PROJETO DE LEI 255/2019
PL 255/2019
Agora
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Dispõe sobre a reserva de espaço para a divulgação de mensagens de
interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal e em
boletos e extratos de concessionárias.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Anexada a
PL 1879 de 2015
Indexação
Resumo Prestação de Serviço, Localização, Pessoa Desaparecida, Obrigatoriedade, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Serviços Públicos, Administração Estadual, Reserva, Espaço, Veículo, Fatura, Cobrança, Divulgação, Fotografia, Contato, Mensagem, Interesse Público. Revogação, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Inclusão, Contrato Administrativo, Concessão, Transporte Intermunicipal, Reserva, Espaço, Interior, Ônibus, Objetivo, Afixação, Cartaz, Pessoa Desaparecida, Divulgação, Mensagem, Interesse Público.
Assunto geral Segurança Pública
Transporte Coletivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Anexada a
PL 1879 de 2015
Indexação
Resumo Prestação de Serviço, Localização, Pessoa Desaparecida, Obrigatoriedade, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Serviços Públicos, Administração Estadual, Reserva, Espaço, Veículo, Fatura, Cobrança, Divulgação, Fotografia, Contato, Mensagem, Interesse Público. Revogação, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Inclusão, Contrato Administrativo, Concessão, Transporte Intermunicipal, Reserva, Espaço, Interior, Ônibus, Objetivo, Afixação, Cartaz, Pessoa Desaparecida, Divulgação, Mensagem, Interesse Público.
Assunto geral Segurança Pública
Transporte Coletivo
Documentos
Tramitação
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 18. Anexe-se ao PL 1879 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 18. Anexe-se ao PL 1879 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.