PL PROJETO DE LEI 152/2019
PL 152/2019
Agora
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Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de
polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento,
os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de
agressões físicas.
Situação atual:
Anexado
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 375 de 2019
PL 2618 de 2021
RQN 1096 de 2023
Proposições anexadas
PL 3004 de 2024
Anexada a
PL 2618 de 2021
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Notificação, Delegacia, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Hipótese, Atendimento, Idoso, Mulher, Criança, Adolescente, Vítima, Violência, Agressão.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 375 de 2019
PL 2618 de 2021
RQN 1096 de 2023
Proposições anexadas
PL 3004 de 2024
Anexada a
PL 2618 de 2021
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Notificação, Delegacia, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Hipótese, Atendimento, Idoso, Mulher, Criança, Adolescente, Vítima, Violência, Agressão.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tramitação
19/11/2024
PL 3004 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/11/2024, pág 9.
Plenário
PL 3004 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/11/2024, pág 9.
23/05/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 2618 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 150.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 2618 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 150.
23/05/2023
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
Plenário
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 2618 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 2618 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/06/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2021, pág 65.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2021, pág 65.
29/04/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
22/04/2021
PL 2618 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2021, pág 11.
Plenário
PL 2618 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2021, pág 11.
03/12/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
20/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2019, pág 16. Recebido na DDM em 26/11/2019.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2019, pág 16. Recebido na DDM em 26/11/2019.
19/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cássio Soares.
16/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo (proposição redistribuída).
14/05/2019
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 27.
Plenário
Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 27.
07/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 34. Recebido na SPU em 8/5/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 34. Recebido na SPU em 8/5/2019.
23/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista a Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista a Dep. Celise Laviola.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 1/3/2019.