PL PROJETO DE LEI 1439/2023
PL 1439/2023
Agora
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Altera o "caput" do art 4º da Lei 19990, de 29/12/2011, que cria o
Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. (Obriga aplicação exclusiva de
recursos do FEM em programas e ações com as finalidades que especifica.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Proposições anexadas
PL 1504 de 2023
PL 2282 de 2024
PL 2283 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Determina que os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM serão aplicados exclusivamente em programas e ações voltados para a erradicação da pobreza.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Proposições anexadas
PL 1504 de 2023
PL 2282 de 2024
PL 2283 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Determina que os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM serão aplicados exclusivamente em programas e ações voltados para a erradicação da pobreza.
Documentos
Tramitação
14/05/2024
PL 2283 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 11.
Plenário
PL 2283 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 11.
14/05/2024
PL 2282 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 10.
Plenário
PL 2282 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 10.
12/12/2023
PL 1504 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/12/2023, pág 88.
Plenário
PL 1504 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/12/2023, pág 88.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
29/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.