PL PROJETO DE LEI 1394/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE
NOS BARES, LANCHONETES, MOTÉIS, RESTAURANTES E AFINS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4697 de 2010
Proposições relacionadas
PL 936 de 2011
RQO 1136 de 2015
PL 1643 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4697 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 936 2011 (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, CARDÁPIO, CÓDIGO BRAILLE, BAR, LANCHONETE, MOTEL, RESTAURANTE, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4697 de 2010
Proposições relacionadas
PL 936 de 2011
RQO 1136 de 2015
PL 1643 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4697 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 936 2011 (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, CARDÁPIO, CÓDIGO BRAILLE, BAR, LANCHONETE, MOTEL, RESTAURANTE, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL.
Documentos
Tramitação
21/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1643 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1643 2015.
05/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/5/2015, PÁG 25.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/5/2015, PÁG 25.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 112 COL 4. ANEXE-SE AO PL 936 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 112 COL 4. ANEXE-SE AO PL 936 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.