PL PROJETO DE LEI 4697/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE
EM BARES, LANCHONETES, MOTÉIS, RESTAURANTES E AFINS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2010
Proposições relacionadas
PL 389 de 2007
RQS 1315 de 2011
PL 1394 de 2011
Observação ANEXADO AO PL 389 2007 (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, CARDÁPIO, CÓDIGO BRAILLE, BAR, LANCHONETE, MOTEL, RESTAURANTE, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2010
Proposições relacionadas
PL 389 de 2007
RQS 1315 de 2011
PL 1394 de 2011
Observação ANEXADO AO PL 389 2007 (VER DNP 12).
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, CARDÁPIO, CÓDIGO BRAILLE, BAR, LANCHONETE, MOTEL, RESTAURANTE, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL.
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1394 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1394 2011.
12/04/2011
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 83 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 83 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/06/2010
PUBLICADO NO DL EM 19/6/2010, PÁG 48 COL 2. ANEXE-SE AO PL 389 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/6/2010, PÁG 48 COL 2. ANEXE-SE AO PL 389 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.