PL PROJETO DE LEI 1380/2011
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1 DA LEI 14969, DE 12 DE JANEIRO DE 2004,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNICÍPIOS OS IMÓVEIS CEDIDOS
EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2011
Origem
PL 4633 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 4633 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, EFEITO, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EFEITO, PROJETO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, DESTINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ADOLESCENTE, VALORIZAÇÃO, COMUNIDADE.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
IMÓVEL
Legislação citada LEI 14969 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2011
Origem
PL 4633 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 4633 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, EFEITO, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EFEITO, PROJETO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, DESTINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ADOLESCENTE, VALORIZAÇÃO, COMUNIDADE.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
IMÓVEL
Legislação citada LEI 14969 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2011, PÁG 72 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2011, PÁG 72 COL 2.
02/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
27/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 82 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 82 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/4/2011.