PL PROJETO DE LEI 4633/2010
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 14969, DE 12 DE JANEIRO DE
2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNICÍPIOS OS IMÓVEIS
CEDIDOS EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2010
Proposições relacionadas
RQS 1243 de 2011
PL 1380 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, EFEITO, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EFEITO, PROJETO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, DESTINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ADOLESCENTE, VALORIZAÇÃO, COMUNIDADE.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEI 14969 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2010
Proposições relacionadas
RQS 1243 de 2011
PL 1380 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, EFEITO, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EFEITO, PROJETO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, DESTINAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ADOLESCENTE, VALORIZAÇÃO, COMUNIDADE.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEI 14969 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1380 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1380 2011.
30/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS MOSCONI SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS MOSCONI SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DELVITO ALVES.
01/06/2010
PUBLICADO NO DL EM 3/6/2010, PÁG 47 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/6/2010, PÁG 47 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/6/2010.