PL PROJETO DE LEI 1057/2015
PL 1057/2015
Agora
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Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de
consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de
18
anos de idade.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 2281 de 2011
Proposições relacionadas
PL 5018 de 2018
PL 798 de 2015
Proposições anexadas
PL 1226 de 2015
PL 5018 de 2018
PL 5029 de 2018
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 2281 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DCC.
Resumo Proibição, Venda, Oferta, Fornecimento, Entrega, Permissão, Consumo, Bebida Alcoólica, Criança, Adolescente.
Assunto geral Comércio
Criança e Adolescente
Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 2281 de 2011
Proposições relacionadas
PL 5018 de 2018
PL 798 de 2015
Proposições anexadas
PL 1226 de 2015
PL 5018 de 2018
PL 5029 de 2018
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 2281 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DCC.
Resumo Proibição, Venda, Oferta, Fornecimento, Entrega, Permissão, Consumo, Bebida Alcoólica, Criança, Adolescente.
Assunto geral Comércio
Criança e Adolescente
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
20/02/2019
PL 1226 2015, PL 5018 2018 e PL 5029 2018 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 36. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
PL 1226 2015, PL 5018 2018 e PL 5029 2018 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 36. Recebido na CJU em 12/3/2019.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 798 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 798 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
14/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 35. Anexe-se ao PL 798 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 35. Anexe-se ao PL 798 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.