PL PROJETO DE LEI 1226/2015
PL 1226/2015
Agora
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Estabelece sanção administrativa aos estabelecimentos comerciais que
venderem, servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas a menores de dezoito
anos.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Origem
PL 1492 de 2011
Proposições relacionadas
PL 798 de 2015
Anexada a
PL 1057 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1492 2011
Resumo Proibição, Venda, Oferta, Fornecimento, Entrega, Permissão, Consumo, Bebida Alcoólica, Menor.
Assunto geral Comércio
Criança e Adolescente
Saúde Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Origem
PL 1492 de 2011
Proposições relacionadas
PL 798 de 2015
Anexada a
PL 1057 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1492 2011
Resumo Proibição, Venda, Oferta, Fornecimento, Entrega, Permissão, Consumo, Bebida Alcoólica, Menor.
Assunto geral Comércio
Criança e Adolescente
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 798 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1057 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 798 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1057 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
28/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 798 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 798 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.