PL PROJETO DE LEI 5029/2018
PL 5029/2018
Agora
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Dispõe sobre a proibição de vender, ofertar, fornecer, entregar e
permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos
menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2018
Proposições relacionadas
PL 798 de 2015
Anexada a
PL 1057 de 2015
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Doação, Bebida Alcoólica, Destinação, Criança, Adolescente.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2018
Proposições relacionadas
PL 798 de 2015
Anexada a
PL 1057 de 2015
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Doação, Bebida Alcoólica, Destinação, Criança, Adolescente.
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 798 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1057 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 798 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1057 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36.
20/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 12. Anexe-se ao PL 798 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 12. Anexe-se ao PL 798 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.