PL PROJETO DE LEI 2281/2011
PROÍBE A VENDA, A OFERTA, O FORNECIMENTO, A ENTREGA E A PERMISSÃO DE
CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE
DEZOITO ANOS DE IDADE.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2011
Proposições relacionadas
PL 1364 de 2011
RQO 790 de 2015
PL 1057 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1364 2011. (VER DNP 12).
Resumo PROIBIÇÃO, VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA, PERMISSÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, MENOR.
Assunto geral COMÉRCIO
CRIANÇA E ADOLESCENTE
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2011
Proposições relacionadas
PL 1364 de 2011
RQO 790 de 2015
PL 1057 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1364 2011. (VER DNP 12).
Resumo PROIBIÇÃO, VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA, PERMISSÃO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, MENOR.
Assunto geral COMÉRCIO
CRIANÇA E ADOLESCENTE
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
14/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1057 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1057 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
09/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 56 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1364 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 56 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1364 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.