{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8109,"data":"2024-11-27T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":51,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"51ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-11-29T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 28, ordinária às 14 horas.\r\nFica desconvocada a reunião extraordinária prevista para hoje, às 18 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-11-27T15:52:00\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-11-27T15:53:50.736000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA:\n\nA\npresidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos\ndo parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os\nRequerimentos nºs: 9.148 a 9.150/2024, da Comissão de Segurança\nPública. 9.153 a 9.155, 9.157, 9.160 a 9.163 e 9.165 a 9.167/2024,\nda Comissão de Administração Pública. Publique-se para fins do\nart. 104 do Regimento Interno.\n\nDECISÃO\nDA MESA:\n\nA\nMesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das\natribuições que lhe confere o\ninciso XVIII do\nart. 79 do Regimento Interno e\nem\ncumprimento\nao disposto no\nart. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar\nconsulta\npública sobre a\ninstituição do\nDia Estadual do Auditor de Controle Externo,\nem\natendimento ao\nRequerimento\nnº\n8.799/2024,\nda Comissão de Constituição\ne Justiça,\na\nfim\nde subsidiar a tramitação do Projeto\nde Lei nº 2.819/2024.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final","itens":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":224282,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de 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27/11/2024 às 14:00 Plenário

51ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 29/11/2024.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 2238/2024

PL

2238/2024 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
- As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinaram pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 15, 17 e 18.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 9.148 a 9.150/2024, da Comissão de Segurança Pública. 9.153 a 9.155, 9.157, 9.160 a 9.163 e 9.165 a 9.167/2024, da Comissão de Administração Pública. Publique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno.

DECISÃO DA MESA:

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, em atendimento ao Requerimento nº 8.799/2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 2.819/2024.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 2238/2024

PL

2238/2024 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 15, 17 e 18.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PRE Projeto de Resolução 59/2024

PRE

59/2024 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Hermes Vilchez Guerrero.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PL Projeto de Lei 709/2015

PL

709/2015 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 4264/2017

PL

4264/2017 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3122/2021

PL

3122/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3918/2022

PL

3918/2022 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 195/2023

PL

195/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 329/2023

PL

329/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Confere ao Município de Mirabela o título de Capital Estadual da Carne de Sol.

Autoria: Deputado Ricardo Campos

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 626/2023

PL

626/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Munhoz a área correspondente.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 931/2023

PL

931/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza a desafetação e a doação de trechos rodoviários para fins de municipalização.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1446/2023

PL

1446/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Contagem Geek, realizado no Município de Contagem.

Autoria: Deputada Lohanna

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1634/2023

PL

1634/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Institui a Medalha Luiz Gama e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1998/2024

PL

1998/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 2689/2024

PL

2689/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 16.647, de 5 de janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

Encerramento
Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 28, ordinária às 14 horas. Fica desconvocada a reunião extraordinária prevista para hoje, às 18 horas.

51ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 2238/2024

2238/2024 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 2238/2024

2238/2024 Projeto de Lei

PRE Projeto de Resolução 59/2024

59/2024 Projeto de Resolução

PL Projeto de Lei 709/2015

709/2015 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 4264/2017

4264/2017 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 3122/2021

3122/2021 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 3918/2022

3918/2022 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 195/2023

195/2023 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 329/2023

329/2023 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 626/2023

626/2023 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 931/2023

931/2023 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 1446/2023

1446/2023 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 1634/2023

1634/2023 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 1998/2024

1998/2024 Projeto de Lei

PL Projeto de Lei 2689/2024

2689/2024 Projeto de Lei