PL PROJETO DE LEI 3918/2022
PL 3918/2022
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Institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja
no Âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
48 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Visa instituir a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício de seus direitos e liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadania. Cria também a Semana Estadual de Atenção à Gagueira. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivo que define os termos: "gagueira", "pessoa que gagueja", "acessibilidade", "diagnóstico precoce", "tratamento multiprofissional" e "tratamento interdisciplinar", por apresentar conteúdo semelhante a outro dispositivo. Suprime dispositivo que institui a Semana Estadual de Atenção à Gagueira. Emenda nº 1: Esclarece o conceito de tratamento multidisciplinar, que difere do conceito de tratamento interdisciplinar.
Assunto geral Direitos Humanos
Saúde Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Visa instituir a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício de seus direitos e liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadania. Cria também a Semana Estadual de Atenção à Gagueira. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivo que define os termos: "gagueira", "pessoa que gagueja", "acessibilidade", "diagnóstico precoce", "tratamento multiprofissional" e "tratamento interdisciplinar", por apresentar conteúdo semelhante a outro dispositivo. Suprime dispositivo que institui a Semana Estadual de Atenção à Gagueira. Emenda nº 1: Esclarece o conceito de tratamento multidisciplinar, que difere do conceito de tratamento interdisciplinar.
Assunto geral Direitos Humanos
Saúde Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
09/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a Emenda 1 apresentada. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2024, pág 94.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a Emenda 1 apresentada. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2024, pág 94.
09/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído).
06/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
27/02/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
27/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 44.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 44.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
11/08/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
11/08/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
09/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.