PL PROJETO DE LEI 195/2023
PL 195/2023
Agora
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Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão
e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AMR FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Institui as diretrizes para a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão direcionada à habitação de interesse social. Faculta aos municípios e regiões metropolitanas do Vale do Aço e de Belo Horizonte a adoção de medidas semelhantes às contidas na proposição. Substitutivo nº 2: Mescla as diretrizes para a implementação da Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão e política em imóveis urbanos, além de retirar a menção dos nomes das regiões metropolitanas
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AMR FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Institui as diretrizes para a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão direcionada à habitação de interesse social. Faculta aos municípios e regiões metropolitanas do Vale do Aço e de Belo Horizonte a adoção de medidas semelhantes às contidas na proposição. Substitutivo nº 2: Mescla as diretrizes para a implementação da Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão e política em imóveis urbanos, além de retirar a menção dos nomes das regiões metropolitanas
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Tramitação
10/10/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 16.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 16.
31/08/2023
Remessa do Ofício 2159 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2159 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
30/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins (redistribuído). Aprovado pedido informação Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins (redistribuído). Aprovado pedido informação Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
02/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
05/07/2023
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
05/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Alê Portela. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 87.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Alê Portela. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 6/7/2023, pág 87.
28/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Alê Portela.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Alê Portela.
21/06/2023
Recebido na AMR.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Recebido na AMR.
21/06/2023
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Lohanna (redistribuído). Retirado o parecer apresentado anteriormente. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 112.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Lohanna (redistribuído). Retirado o parecer apresentado anteriormente. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 112.
20/06/2023
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
23/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Charles Santos.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
16/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.