Nome Completo DINIS ANTÔNIO PINHEIRO

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Data de Nascimento 08/05/1967

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Naturalidade Belo Horizonte / MG

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Atividade Profissional Bacharel em Direito

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Principais Fatos da Vida Profissional e Política Exerceu por alguns anos a função de tabelião de notas no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Ibirité e ocupou o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura de Ibirité, no período de 1989/1990. Exerce o 5º mandato de deputado estadual, tendo sido o parlamentar estadual mais votado de Minas Gerais nos dois últimos pleitos. Em sua primeira eleição, em 1994, foi o deputado mais jovem de Minas Gerais. Ocupou por duas vezes (2007/2011) a Primeira Secretaria da Mesa Diretora da ALMG e está ocupando pela segunda vez consecutiva a Presidência da Assembleia. Entre março de 2011 e abril de 2013 foi presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital, período em que buscou fortalecer a autonomia do Poder Legislativo, liderando a apresentação ao Senado de Proposta de Emenda à Constituição ampliando as competências das Assembleias.

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Atuação Parlamentar na ALMG Exerce seu 5º mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Durante a 15ª Legislatura (2003-2007), presidiu a Comissão Especial para Indicação de Conselheiro no Tribunal Contas (2005 e 2006), foi membro efetivo das comissões de Administração Pública (2003/05) e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (2005/06), entre outras. Também foi vice-líder do Governo (2003/06) e autor de vários projetos de lei, já transformados em normas jurídicas em Minas Gerais. Entre eles, podem ser citados: o PL que deu origem à Lei 15.137, de 2004, cujo objetivo foi paralisar a indústria de multa de trânsito, com a proibição da participação das empresas na aplicação de multas no Estado de Minas Gerais; as propostas que originaram as leis de emancipação dos municípios de São Joaquim de Bicas, Sarzedo e Mário Campos (1995); o Projeto de Lei 3.396/12, que deu origem à Lei 20.470, de 2012, instituindo o dia 18 de novembro como o Dia do Barroco Mineiro, celebrando a genialidade de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho; o PL 637/07, que deu origem à Lei 18.030, de 2009, criando o ICMS Solidário, que ampliou a destinação de recursos para inúmeros municípios mineiros; o PL 2.122/11, que deu origem à Lei 19.823, de 2011, criando a Bolsa Reciclagem, um incentivo financeiro aos catadores de material reciclável, pela importância de sua atuação social e ambiental.. Na 16ª Legislatura, ocupou o cargo de 1º-secretário da Mesa.

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Filiação Partidária no exercício do mandato PSDB

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Partido pelo qual concorreu na eleição PSDB

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Legislaturas