PL PROJETO DE LEI 817/2023
PL 817/2023
Agora
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Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
12 a favor
1 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposições relacionadas
PL 5305 de 2018
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Incorporar 145 propostas fruto de mobilização organizada a partir do Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposições relacionadas
PL 5305 de 2018
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Incorporar 145 propostas fruto de mobilização organizada a partir do Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
14/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 424.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 424.
12/11/2024
Proposição recebida na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na DHU.
12/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 36.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 36.
03/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
07/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
05/03/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do PL 5305 2018. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2024, pág 32.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do PL 5305 2018. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2024, pág 32.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 28. Anexe-se ao PL 5305 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 28. Anexe-se ao PL 5305 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.