PL PROJETO DE LEI 1750/2020
Cria o programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia internacional
ocasionada pela COVID-19, autoriza a abertura de crédito especial ao
Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias que
especifica e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23632 2020 - Lei Ordinária
5 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23632 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2020
Origem
MSG 78 de 2020
Proposição de Lei PRL 24585 2020
Proposições anexadas
MSG 81 de 2020
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Autorização, Executivo, Abertura de Crédito, Crédito Especial, Orçamento Fiscal, Beneficiário, Fundo Estadual de Saúde, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Autorização, Executivo, Abertura de Crédito, Crédito Especial,Orçamento Fiscal, Beneficiário, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Fundo Estadual de Saúde, Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Fundo de Erradicação da Miséria, Reserva de Contingência.
Assunto geral Administração Pública
Calamidade Pública
Crédito
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2020
Origem
MSG 78 de 2020
Proposição de Lei PRL 24585 2020
Proposições anexadas
MSG 81 de 2020
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Autorização, Executivo, Abertura de Crédito, Crédito Especial, Orçamento Fiscal, Beneficiário, Fundo Estadual de Saúde, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Autorização, Executivo, Abertura de Crédito, Crédito Especial,Orçamento Fiscal, Beneficiário, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Fundo Estadual de Saúde, Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Fundo de Erradicação da Miséria, Reserva de Contingência.
Assunto geral Administração Pública
Calamidade Pública
Crédito
Saúde Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
02/04/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23632 publicada no Diário do Executivo - Edição extra em 2 4 2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23632 publicada no Diário do Executivo - Edição extra em 2 4 2020.
01/04/2020
Ofício 484 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24585 2020 para sanção. Data do envio: 1/4/2020. Data máxima para sanção: 28/4/2020. Proposição de lei publicada no DL em 2/4/2020, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 484 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24585 2020 para sanção. Data do envio: 1/4/2020. Data máxima para sanção: 28/4/2020. Proposição de lei publicada no DL em 2/4/2020, pág 3.
01/04/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
01/04/2020
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/4/2020, pág 69.
Plenário
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/4/2020, pág 69.
01/04/2020
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Prejudicada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Votaram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 75 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 3/4/2020, pág 4. À redação final.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Prejudicada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Votaram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 75 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 3/4/2020, pág 4. À redação final.
01/04/2020
Turno Único. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 2/4/2020, pág 43.
Plenário
Turno Único. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 2/4/2020, pág 43.
31/03/2020
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência designa relator o dep. Tito Torres, que disporá de 24 horas para emitir parecer, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL em 1/4/2020, pág 11.
Colégio de Líderes
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência designa relator o dep. Tito Torres, que disporá de 24 horas para emitir parecer, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL em 1/4/2020, pág 11.