PL PROJETO DE LEI 167/2019
Altera a Lei 17785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece
diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com
dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 368 de 2019
Observação Substitui em todo o texto da lei a expressão "pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção" por "pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida" e a palavra "cadeirante" por "pessoa em cadeira de rodas"; altera art. 5º-A, estabelecendo que espaços de lazer públicos possuam brinquedos para ciança com deficiência. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Diretrizes, Objetivo, Facilitação, Acesso, Pessoa Com Deficiência, Redução, Mobilidade, Espaço, Área de Recreação e Esportes, Uso Público, Obrigatoriedade, Administração Pública, Instalação, Equipamento, Brinquedo, Adaptação, Criança, Deficiente Físico. Alteração, Dispositivos, Adequação, Linguagem, Denominação, Pessoa Com Deficiência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições relacionadas
RQO 368 de 2019
Observação Substitui em todo o texto da lei a expressão "pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção" por "pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida" e a palavra "cadeirante" por "pessoa em cadeira de rodas"; altera art. 5º-A, estabelecendo que espaços de lazer públicos possuam brinquedos para ciança com deficiência. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Diretrizes, Objetivo, Facilitação, Acesso, Pessoa Com Deficiência, Redução, Mobilidade, Espaço, Área de Recreação e Esportes, Uso Público, Obrigatoriedade, Administração Pública, Instalação, Equipamento, Brinquedo, Adaptação, Criança, Deficiente Físico. Alteração, Dispositivos, Adequação, Linguagem, Denominação, Pessoa Com Deficiência.
Documentos
Tramitação
16/04/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/4/2019, pág 24.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/4/2019, pág 24.
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.