Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa de Implantação de Cidades Amigas do Idoso no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o fiel cumprimento das Leis nºs 24.844, de 27/6/2024, e 24.786, de 06/6/2024, conforme encaminhamento da 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de setembro de 2024, que teve como finalidade debater a necessidade de garantia da assistência do professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas - ACLTA - a todos os alunos com deficiência nas escolas, visando ao melhor interesse da criança e do adolescente e ao seu pleno desenvolvimento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o fiel cumprimento das Leis 24844, de 27/6/2024, e 24786, de 6/6/2024, conforme encaminhamento da 29ª Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 19 de setembro de 2024, que teve como finalidade debater a necessidade de garantia da assistência do professor de apoio à comunicação, linguagem e tecnologias assistivas a todos os alunos com deficiência nas escolas, visando ao melhor interesse da criança e do adolescente e ao seu pleno desenvolvimento.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos do Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos públicos e privados que utilizem o sistema de senha para atendimento ao público disponibilizarem avisos sonoros ou outras alternativas e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência visual.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - nas etapas disponibilizadas nos Centros de Formação de Condutores - CFCs.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta inciso ao art 2º da Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para incentivar as academias de ginástica e os estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no sistema braile nas informações destinadas às pessoas com deficiência visual.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a permissão, à pessoa com transtorno do espectro autista, de ingressar e permanecer em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Institui portarias especiais para pessoas com deficiências, em eventos realizados no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
