PL PROJETO DE LEI 1283/2011
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE OPTAR PELO PAGAMENTO DO IPVA DO SEU
VEÍCULO AUTOMOTOR EM ATÉ 12 PARCELAS VENCÍVEIS MENSALMENTE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 19988 2011 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 19988 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 181 de 2007
Proposição de Lei PRL 20934 2011
Proposições relacionadas
MSG 171 de 2012
VET 20934 de 2012
Proposições anexadas
PL 1483 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. RESOLUÇÃO 110, DE 24 2 2000, DO CONTRAN.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO, (IPVA), AUMENTO, NÚMERO, PARCELA. EMENDA 1: REDUÇÃO, NÚMERO, PARCELA, OBJETIVO, PAGAMENTO, (IPVA). SUBSTITUTIVO 1 (PRIMEIRO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCLUSÃO, CAMINHÃO, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (IPVA), INCLUSÃO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ANTERIORIDADE, PRAZO, PAGAMENTO. INCLUSÃO, NORMAS, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGISTRO, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, (IPVA), MULTA, JUROS. DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, CONTRATO, SEGUROS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EFEITO, CÁLCULO, (IPVA), EMBARCAÇÃO, AERONAVE, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, ARQUIVAMENTO, COMPROVANTE, PAGAMENTO, (IPVA). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCLUSÃO, CAMINHÃO, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (IPVA), INCLUSÃO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ANTERIORIDADE, PRAZO, PAGAMENTO. INCLUSÃO, NORMAS, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGISTRO, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, (IPVA), MULTA, JUROS. DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, CONTRATO, SEGUROS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EFEITO, CÁLCULO, (IPVA), EMBARCAÇÃO, AERONAVE, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CARGA, DESCARGA, VALOR, NATUREZA PECUNIÁRIA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, TRANSPORTE DE VALOR. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, ARQUIVAMENTO, COMPROVANTE, PAGAMENTO, (IPVA). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, TRANSPORTE DE VALOR, OBRIGATORIEDADE, CARGA, DESCARGA, VALOR, NATUREZA PECUNIÁRIA, REALIZAÇÃO, LOCAL, PROTEÇÃO, INTERIOR, ESTABELECIMENTO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VIA PÚBLICA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, (IPVA), PROPRIEDADE, ÔNIBUS, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, FORMA, PAGAMENTO, (IPVA), INCLUSÃO, FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, RECOLHIMENTO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, DEFINIÇÃO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, CLANDESTINIDADE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, EFEITO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CLANDESTINIDADE. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (IPVA), INCLUSÃO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ANTERIORIDADE, PRAZO, PAGAMENTO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), REFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, INCLUSÃO, VINCULAÇÃO, COOPERATIVA.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
TRIBUTOS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15956 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17358 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19445 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 181 de 2007
Proposição de Lei PRL 20934 2011
Proposições relacionadas
MSG 171 de 2012
VET 20934 de 2012
Proposições anexadas
PL 1483 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. RESOLUÇÃO 110, DE 24 2 2000, DO CONTRAN.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO, (IPVA), AUMENTO, NÚMERO, PARCELA. EMENDA 1: REDUÇÃO, NÚMERO, PARCELA, OBJETIVO, PAGAMENTO, (IPVA). SUBSTITUTIVO 1 (PRIMEIRO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCLUSÃO, CAMINHÃO, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (IPVA), INCLUSÃO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ANTERIORIDADE, PRAZO, PAGAMENTO. INCLUSÃO, NORMAS, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGISTRO, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, (IPVA), MULTA, JUROS. DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, CONTRATO, SEGUROS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EFEITO, CÁLCULO, (IPVA), EMBARCAÇÃO, AERONAVE, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, ARQUIVAMENTO, COMPROVANTE, PAGAMENTO, (IPVA). SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), INCLUSÃO, CAMINHÃO, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (IPVA), INCLUSÃO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ANTERIORIDADE, PRAZO, PAGAMENTO. INCLUSÃO, NORMAS, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGISTRO, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, (IPVA), MULTA, JUROS. DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, CONTRATO, SEGUROS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EFEITO, CÁLCULO, (IPVA), EMBARCAÇÃO, AERONAVE, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CARGA, DESCARGA, VALOR, NATUREZA PECUNIÁRIA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, TRANSPORTE DE VALOR. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, ARQUIVAMENTO, COMPROVANTE, PAGAMENTO, (IPVA). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, TRANSPORTE DE VALOR, OBRIGATORIEDADE, CARGA, DESCARGA, VALOR, NATUREZA PECUNIÁRIA, REALIZAÇÃO, LOCAL, PROTEÇÃO, INTERIOR, ESTABELECIMENTO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VIA PÚBLICA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, (IPVA), PROPRIEDADE, ÔNIBUS, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, FORMA, PAGAMENTO, (IPVA), INCLUSÃO, FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, RECOLHIMENTO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, DEFINIÇÃO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, CLANDESTINIDADE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, EFEITO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CLANDESTINIDADE. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (IPVA), INCLUSÃO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ANTERIORIDADE, PRAZO, PAGAMENTO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), REFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, INCLUSÃO, VINCULAÇÃO, COOPERATIVA.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
TRIBUTOS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15956 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17358 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19445 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
29/03/2012
ENCAMINHADO O OFÍCIO 698 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20934.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 698 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20934.
28/03/2012
VETO PARCIAL MANTIDO COM 37 VOTOS A FAVOR E 5 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO COM 37 VOTOS A FAVOR E 5 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
29/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 19988 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/2011. VETADOS OS ARTIGOS 4, 7 E 8 DA PROPOSIÇÃO DE LEI. MENSAGEM 171 2012, ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL. PUBLICADA NO DL EM 9/2/2012, PÁG 46.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 19988 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/2011. VETADOS OS ARTIGOS 4, 7 E 8 DA PROPOSIÇÃO DE LEI. MENSAGEM 171 2012, ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL. PUBLICADA NO DL EM 9/2/2012, PÁG 46.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3657 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20934 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3657 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20934 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 76 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 76 COL 2.
15/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 1. DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR - EMENDAS DE 2 A 4. DEP. PAULO LAMAC - EMENDAS 5 E 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/12/2011, PÁG 169 COL 4. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1, 2, 4 E 5. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 6. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/2011.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 1. DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR - EMENDAS DE 2 A 4. DEP. PAULO LAMAC - EMENDAS 5 E 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/12/2011, PÁG 169 COL 4. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1, 2, 4 E 5. REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 6. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/2011.
15/12/2011
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP ROGÉRIO CORREIA.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP ROGÉRIO CORREIA.
12/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 125 COL 3. REPUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 104 COL 3, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 125 COL 3. REPUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 104 COL 3, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
12/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP. RÔMULO VIEGAS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP. RÔMULO VIEGAS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2011.
12/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. RÔMULO VIEGAS - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 71 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. RÔMULO VIEGAS - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 71 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO.
10/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 62 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 62 COL 4.
11/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 110 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 11/7/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 110 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 11/7/2011.
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 108 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 108 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.