PL PROJETO DE LEI 181/2007
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE OPTAR PELO PAGAMENTO DO IPVA DO SEU
VEÍCULO AUTOMOTOR EM ATÉ 12 PARCELAS VENCÍVEIS MENSALMENTE).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 1410 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 959 de 2011
PL 1283 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 110, DE 24 2 2000, DO CONTRAN.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO, (IPVA), AUMENTO, NÚMERO, PARCELA. EMENDA 1: REDUÇÃO, NÚMERO, PARCELA, OBJETIVO, PAGAMENTO, (IPVA).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 1410 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 959 de 2011
PL 1283 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 110, DE 24 2 2000, DO CONTRAN.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO, (IPVA), AUMENTO, NÚMERO, PARCELA. EMENDA 1: REDUÇÃO, NÚMERO, PARCELA, OBJETIVO, PAGAMENTO, (IPVA).
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1283 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1283 2011.
16/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/09/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/9/2007, PÁG 82 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/9/2007, PÁG 82 COL 1.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 48 COL 1.
29/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 76 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 28/3/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 76 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 28/3/2007.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 27 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 27 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.