VET VETO 20934/2012
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20934, QUE ALTERA A LEI 14937, DE 23
DE
DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20934, QUE ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2012
Origem
PL 1483 de 2011
MSG 171 de 2012
PL 1283 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15956 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19445 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20934, QUE ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2012
Origem
PL 1483 de 2011
MSG 171 de 2012
PL 1283 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15956 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19445 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/03/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 37 VOTOS A FAVOR E 5 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DILZON MELO - DINIS PINHEIRO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2012, PÁG 7. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 37 VOTOS A FAVOR E 5 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DILZON MELO - DINIS PINHEIRO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2012, PÁG 7. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
22/03/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/3/2012, PÁG 7.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/3/2012, PÁG 7.
07/03/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 30.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 30.
06/03/2012
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DÉLIO MALHEIROS. VICE-PRESIDENTE: DEP. PAULO LAMAC. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DÉLIO MALHEIROS. VICE-PRESIDENTE: DEP. PAULO LAMAC. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
06/03/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
01/03/2012
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. RÔMULO VIEGAS. SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LUZIA FERREIRA. PELO BAM: EFETIVO: DEP. DÉLIO MALHEIROS. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PELO PT: EFETIVO: DEP. PAULO LAMAC. SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2012, PÁG 14. RECEBIDO NA ESP EM 5/3/2012.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. RÔMULO VIEGAS. SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LUZIA FERREIRA. PELO BAM: EFETIVO: DEP. DÉLIO MALHEIROS. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PELO PT: EFETIVO: DEP. PAULO LAMAC. SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2012, PÁG 14. RECEBIDO NA ESP EM 5/3/2012.
07/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 46. VETO AO PROJETO DE LEI. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 46. VETO AO PROJETO DE LEI. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.