GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação atual ARQUIVADO

---

Local ARQUIVO

---

Regime de tramitação ESPECIAL

---

Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2009

---

Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE FUNDOS ESTADUAIS, COM O OBJETIVO DE ADEQUÁ-LOS À LEI COMPLEMENTAR 91, DE 19 DE JANEIRO DE 2006, QUE REGE A SEU TURNO, A INSTITUIÇÃO, GESTÃO E EXTINÇÃO DE FUNDOS ESTADUAIS.

---

Proposições relacionadas PL 3481 de 2009
OFC 4 de 2009
PL 3854 de 2009
OFC 5 de 2009
PL 3855 de 2009
OFC 6 de 2009
PL 3856 de 2009
OFC 7 de 2009
PL 3857 de 2009
OFC 8 de 2009
PL 3858 de 2009

---

Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL.