Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para ouvir os consórcios de saúde e a Secretaria de Estado de Saúde sobre o programa de transporte sanitário, os meios utilizados para a destinação dos veículos de transporte sanitário do tipo micro-ônibus, bem como dos usados para a divulgação do programa.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir – pedido de providências para o acompanhamento da implementação, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, dos protocolos de registro e monitoramento das ações de abordagem de pessoas e de veículos e a entrada em domicílios, com detalhamento da raça, cor ou etnia da pessoa abordada.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para elaboração e implementação de protocolos de registro e monitoramento, no âmbito de suas competências, das ações de entrada em domicílio e de abordagem das populações negra e indígena e dos povos e comunidades tradicionais e de seus veículos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente de Transporte Ferroviário e ao subsecretário de Transportes e Mobilidade pedido de informações sobre as medidas adotadas para o resguardo do direito fundamental à vida e à integridade física das pessoas e comunidades, contendo dados circunstanciados acerca do número de acidentes envolvendo travessia de pedestres e acidentes veiculares em linhas férreas em perímetro urbano nos municípios de Minas Gerais na última década, evidenciando número de vítimas em geral e de vítimas fatais; e sejam detalhadas as medidas de segurança já existentes, bem como as normas e parâmetros que as regulam.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. – EPR Sul de Minas –, em Pouso Alegre, pedido de providências para a ampliação dos programas de descontos progressivos e a implementação de tecnologias que permitam o pagamento automático das tarifas de pedágio pelos usuários, abrangendo as demais categorias de veículos, inclusive as motocicletas e motonetas, bem como para a adoção de políticas de isenção da tarifa de pedágio às motocicletas, tal como adotado pela Concessionária EPR Via Mineira S.A., empresa pertencente ao mesmo grupo econômico e responsável pela concessão da BR-040.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que a empresa apoie e participe da transição das charretes, de tração animal, para veículos elétricos nas cidades de Tiradentes e Caxambu.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância social, cultural, ambiental e econômica do trabalho realizado pelo Instituto de Cultura, Arte, Fazer Responsável e Educação Ambiental - Icafe -, em Carmo da Mata, presidido pelo Sr. Petrônio Otávio de Sousa, e da Garagem do Automóvel, no mesmo município, uma das maiores coleções privadas visitáveis de exemplares do antigomobilismo de Minas Gerais, de propriedade do Sr. Rúbio Fernal e de sua esposa, a Sra. Mônica Borges.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. - EPR Sul de Minas -, em Pouso Alegre, pedido de providências para a ampliação dos programas de descontos progressivos e implementação de tecnologias que permitam o pagamento automático das tarifas de pedágio pelos usuários, abrangendo as demais categorias de veículos, inclusive as motocicletas e motonetas, bem como para a adoção de políticas de isenção da tarifa de pedágio às motocicletas, tal como adotado pela Concessionária EPR Via Mineira S.A., empresa pertencente ao mesmo grupo econômico e responsável pela concessão da BR-040.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na aquisição de veículos automotores por associações sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece a obrigatoriedade do registro de placas de veículos pelas concessionárias de pedágio no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
