Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais pedido de providências para que sejam regularizados os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - ao Município de Passa-Vinte, localizado na Serra da Mantiqueira, que tem como fonte de recursos o repasse do tributo em questão, e o atraso do pagamento tem ocasionado a paralisação de obras e impedido que novas obras sejam executadas.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais pedido de providências para que sejam regularizados os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - ao Município de Passa-Vinte, localizado na Serra da Mantiqueira, que tem como fonte de recursos o repasse do tributo em questão, e o atraso do pagamento tem ocasionado a paralisação de obras e impedido que novas obras sejam executadas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre preservação e proteção permanente e declara o Rio Preto como área de interesse estadual e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa Vinte o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar a Escola Municipal José de Anchieta e as demais ações de educação.)

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

Declara de utilidade pública a Associação de Artesanato Artes P'Vinte - AAPV -, com sede no Município de Passa-Vinte.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão