RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3401/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à
Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais pedido de
providências para que sejam regularizados os repasses da Compensação
Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - ao Município de Passa-Vinte,
localizado na Serra da Mantiqueira, que tem como fonte de recursos o
repasse do tributo em questão, e o atraso do pagamento tem ocasionado a
paralisação de obras e impedido que novas obras sejam executadas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais pedido de providências para que sejam regularizados os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - ao Município de Passa-Vinte, localizado na Serra da Mantiqueira, que tem como fonte de recursos o repasse do tributo em questão, e o atraso do pagamento tem ocasionado a paralisação de obras e impedido que novas obras sejam executadas.
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais pedido de providências para que sejam regularizados os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - ao Município de Passa-Vinte, localizado na Serra da Mantiqueira, que tem como fonte de recursos o repasse do tributo em questão, e o atraso do pagamento tem ocasionado a paralisação de obras e impedido que novas obras sejam executadas.
Indexação
Tramitação