RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3169/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à
Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais pedido de
providências para que sejam regularizados os repasses da Compensação
Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - ao Município de Passa-Vinte,
localizado na Serra da Mantiqueira, que tem como fonte de recursos o
repasse do tributo em questão, e o atraso do pagamento tem ocasionado a
paralisação de obras e impedido que novas obras sejam executadas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3401 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais pedido de providências para que sejam regularizados os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - ao Município de Passa-Vinte, localizado na Serra da Mantiqueira, que tem como fonte de recursos o repasse do tributo em questão, e o atraso do pagamento tem ocasionado a paralisação de obras e impedido que novas obras sejam executadas.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício 221/2023/ASPAR/GM-MME - Ministério de Minas e Energia - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3401 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais pedido de providências para que sejam regularizados os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cfem - ao Município de Passa-Vinte, localizado na Serra da Mantiqueira, que tem como fonte de recursos o repasse do tributo em questão, e o atraso do pagamento tem ocasionado a paralisação de obras e impedido que novas obras sejam executadas.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício 221/2023/ASPAR/GM-MME - Ministério de Minas e Energia - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/10/2023
Ofício do Ministério de Minas e Energia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 11.
Plenário
Ofício do Ministério de Minas e Energia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 11.
30/08/2023
Remessa do Ofício 2103 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado de Minas e Energia, Brasília - DF; Gerente Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2103 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado de Minas e Energia, Brasília - DF; Gerente Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
30/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 179, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 179, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 88. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 88. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.