PL PROJETO DE LEI 2564/2021
PL 2564/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passa-Vinte o imóvel
que especifica. (Destinação: abrigar a Escola Municipal José de
Anchieta
e as demais ações de educação.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2021
Observação Imóvel n° 9.599, a fls. 2 do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aiuruoca. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passa-Vinte.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2021
Observação Imóvel n° 9.599, a fls. 2 do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aiuruoca. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passa-Vinte.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
07/10/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 3.
07/10/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
16/07/2021
Remessa do Ofício 1766 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1766 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
12/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
30/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2021, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 1/4/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2021, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 1/4/2021.