Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial do Estado a Gruta dos Botocudos, localizada no Distrito de São Gonçalo, no Município de Barra Longa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Cria o Monumento Natural da Mãe d'Água e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Fazenda João Lemos, da Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., no Município de Pains, pedido de informações sobre o desenvolvimento de um empreendimento de mineração nesse município, de propriedade da empresa, que apresenta irregularidades e falhas, especificando-se se as atividades previstas nas fases de licença prévia e de licença de instalação serão realizadas sem a definição adequada e a aprovação da área de influência espeleológica para as cavidades; se as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica, como sismografia para avaliar o limite de 5mm/s, conforme determinado pelo Cecav, monitoramento do meio bioespeleológico e geoespeleológico e da contribuição do material particulado nas cavidades localizadas no entorno do empreendimento; se houve projeto de drenagem voltado para a proteção e manutenção da integridade cavernícola e se essa integridade será preservada; se foram inseridas condicionantes ambientais voltadas para a delimitação, o cercamento e a sinalização de área de influência espeleológica; se essas cavidades serão devidamente protegidas; se houve estudo específico para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades; se será garantida a proteção da fauna e da flora locais; se a integridade física e biótica da cavidade será garantida na Caverna Loca dos Coxos; se foram apresentados estudos de similaridade e compensação espeleológica quanto aos impactos irreversíveis, o que naturalmente ocorrerá nas cavidades localizadas dentro e na borda da área diretamente afetada; se o licenciamento protegerá o monumento natural da Pedra do Cálice, com a previsão de estudos e monitoramentos assertivos e bem definidos, além de cuidados específicos para essa estrutura; se apenas um plano de monitoramento sismográfico e de partículas totais em suspensão para a estrutura seria o suficiente para garantir a conservação da estrutura natural; se a licença foi emitida e as atividades iniciadas sem que algum plano técnico e consistente fosse minimamente avaliado e aprovado por um órgão competente; e se serão contornadas as inconformidades no âmbito de análise técnica do processo de licenciamento ambiental, principalmente quando se trata da temática de espeleologia e da conservação da paisagem cárstica natural.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fazenda João Lemos, da Empresa Gecal Indústria, em Pains, pedido de informações  sobre o desenvolvimento de um empreendimento de mineração no Município de Pains, que apresenta irregularidades e falhas, de propriedade da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., consubstanciadas nas respostas às seguintes perguntas: as atividades previstas nas fases de LP+LI serão realizadas sem a definição adequada e aprovação da Área de Influência Espeleológica para as Cavidades? Como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica, como sismografia para avaliar o limite de 5 mm/s, conforme determinado pelo Cecav, monitoramento do meio bioespeleológico e geoespeleológico e da contribuição do material particulado nas cavidades localizadas no entorno do empreendimento? Por que não houve projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola? Como a integridade física das cavidades será preservada? Por que não foram inseridas condicionantes ambientais voltadas para a delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica? Como essas cavidades serão devidamente protegidas? Por que não houve estudo específico para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades? Como será garantida a proteção da fauna e da flora locais? Em se tratando da caverna Loca dos Coxos, como a integridade física e biótica da cavidade será garantida? Em se tratando de impactos irreversíveis, o que naturalmente ocorrerá nas cavidades localizadas dentro e na borda da ADA, estudos de similaridade e compensação espeleológica foram apresentados? Sabendo da importância cárstica e paisagística da Pedra do Cálice, como o licenciamento protegerá o monumento natural sem prever estudos, monitoramentos assertivos e bem definidos, além de cuidados específicos para a estrutura natural? Como a condicionante n° 36 solicita apenas um plano de monitoramento sismográfico e de partículas totais em suspensão para a estrutura, apenas esse monitoramento seria o suficiente para garantir a conservação da estrutura natural? Como uma licença é emitida e as atividades iniciadas sem que o algum plano técnico e consistente seja minimamente avaliado e aprovado por um órgão competente? Como serão contornadas as inconformidades no âmbito de análise técnica do processo de licenciamento ambiental, principalmente quando se trata da temática de espeleologia e sobre a conservação da paisagem cárstica natural?

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Gruta Rei do Mato.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão