RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9014/2024
Requer seja encaminhado à Fazenda João Lemos, da Empresa Gecal Indústria,
em Pains, pedido de informações sobre o desenvolvimento de um
empreendimento de mineração no Município de Pains, que apresenta
irregularidades e falhas, de propriedade da empresa Gecal Indústria e
Comércio de Produtos Minerais Ltda., consubstanciadas nas respostas às
seguintes perguntas: as atividades previstas nas fases de LP+LI serão
realizadas sem a definição adequada e aprovação da Área de Influência
Espeleológica para as Cavidades? Como as atividades de decapeamento e
supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de
monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica, como
sismografia para avaliar o limite de 5 mm/s, conforme determinado pelo
Cecav, monitoramento do meio bioespeleológico e geoespeleológico e da
contribuição do material particulado nas cavidades localizadas no entorno
do empreendimento? Por que não houve projeto de drenagem voltado para a
proteção e integridade cavernícola? Como a integridade física das
cavidades será preservada? Por que não foram inseridas condicionantes
ambientais voltadas para a delimitação, cercamento e sinalização de área
de influência espeleológica? Como essas cavidades serão devidamente
protegidas? Por que não houve estudo específico para a avaliação de
impactos ambientais nas cavidades? Como será garantida a proteção da
fauna e da flora locais? Em se tratando da caverna Loca dos Coxos, como a
integridade física e biótica da cavidade será garantida? Em se tratando
de impactos irreversíveis, o que naturalmente ocorrerá nas cavidades
localizadas dentro e na borda da ADA, estudos de similaridade e
compensação espeleológica foram apresentados? Sabendo da importância
cárstica e paisagística da Pedra do Cálice, como o licenciamento
protegerá o monumento natural sem prever estudos, monitoramentos
assertivos e bem definidos, além de cuidados específicos para a estrutura
natural? Como a condicionante n° 36 solicita apenas um plano de
monitoramento sismográfico e de partículas totais em suspensão para a
estrutura, apenas esse monitoramento seria o suficiente para garantir a
conservação da estrutura natural? Como uma licença é emitida e as
atividades iniciadas sem que o algum plano técnico e consistente seja
minimamente avaliado e aprovado por um órgão competente? Como serão
contornadas as inconformidades no âmbito de análise técnica do processo
de licenciamento ambiental, principalmente quando se trata da temática de
espeleologia e sobre a conservação da paisagem cárstica natural?
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Fazenda João Lemos, da Empresa Gecal Indústria, em Pains, pedido de informações sobre o desenvolvimento de um empreendimento de mineração no Município de Pains, que apresenta irregularidades e falhas, de propriedade da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., consubstanciadas nas respostas às seguintes perguntas: as atividades previstas nas fases de LP+LI serão realizadas sem a definição adequada e aprovação da Área de Influência Espeleológica para as Cavidades? Como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica, como sismografia para avaliar o limite de 5 mm/s, conforme determinado pelo Cecav, monitoramento do meio bioespeleológico e geoespeleológico e da contribuição do material particulado nas cavidades localizadas no entorno do empreendimento? Por que não houve projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola? Como a integridade física das cavidades será preservada? Por que não foram inseridas condicionantes ambientais voltadas para a delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica? Como essas cavidades serão devidamente protegidas? Por que não houve estudo específico para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades? Como será garantida a proteção da fauna e da flora locais? Em se tratando da caverna Loca dos Coxos, como a integridade física e biótica da cavidade será garantida? Em se tratando de impactos irreversíveis, o que naturalmente ocorrerá nas cavidades localizadas dentro e na borda da ADA, estudos de similaridade e compensação espeleológica foram apresentados? Sabendo da importância cárstica e paisagística da Pedra do Cálice, como o licenciamento protegerá o monumento natural sem prever estudos, monitoramentos assertivos e bem definidos, além de cuidados específicos para a estrutura natural? Como a condicionante n° 36 solicita apenas um plano de monitoramento sismográfico e de partículas totais em suspensão para a estrutura, apenas esse monitoramento seria o suficiente para garantir a conservação da estrutura natural? Como uma licença é emitida e as atividades iniciadas sem que o algum plano técnico e consistente seja minimamente avaliado e aprovado por um órgão competente? Como serão contornadas as inconformidades no âmbito de análise técnica do processo de licenciamento ambiental, principalmente quando se trata da temática de espeleologia e sobre a conservação da paisagem cárstica natural?
Proposições relacionadas
RQN 7096 de 2024
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Fazenda João Lemos, da Empresa Gecal Indústria, em Pains, pedido de informações sobre o desenvolvimento de um empreendimento de mineração no Município de Pains, que apresenta irregularidades e falhas, de propriedade da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., consubstanciadas nas respostas às seguintes perguntas: as atividades previstas nas fases de LP+LI serão realizadas sem a definição adequada e aprovação da Área de Influência Espeleológica para as Cavidades? Como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica, como sismografia para avaliar o limite de 5 mm/s, conforme determinado pelo Cecav, monitoramento do meio bioespeleológico e geoespeleológico e da contribuição do material particulado nas cavidades localizadas no entorno do empreendimento? Por que não houve projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola? Como a integridade física das cavidades será preservada? Por que não foram inseridas condicionantes ambientais voltadas para a delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica? Como essas cavidades serão devidamente protegidas? Por que não houve estudo específico para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades? Como será garantida a proteção da fauna e da flora locais? Em se tratando da caverna Loca dos Coxos, como a integridade física e biótica da cavidade será garantida? Em se tratando de impactos irreversíveis, o que naturalmente ocorrerá nas cavidades localizadas dentro e na borda da ADA, estudos de similaridade e compensação espeleológica foram apresentados? Sabendo da importância cárstica e paisagística da Pedra do Cálice, como o licenciamento protegerá o monumento natural sem prever estudos, monitoramentos assertivos e bem definidos, além de cuidados específicos para a estrutura natural? Como a condicionante n° 36 solicita apenas um plano de monitoramento sismográfico e de partículas totais em suspensão para a estrutura, apenas esse monitoramento seria o suficiente para garantir a conservação da estrutura natural? Como uma licença é emitida e as atividades iniciadas sem que o algum plano técnico e consistente seja minimamente avaliado e aprovado por um órgão competente? Como serão contornadas as inconformidades no âmbito de análise técnica do processo de licenciamento ambiental, principalmente quando se trata da temática de espeleologia e sobre a conservação da paisagem cárstica natural?
Proposições relacionadas
RQN 7096 de 2024
Indexação
Tramitação