Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

404 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9201/2024

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o programa Juros por Educação, lançado pelos Ministérios da Fazenda e da Educação, sua contribuição para o aumento da oferta de ensino profissionalizante no Estado, o impacto nas condições trabalho dos professores, bem como a necessidade de que os investimentos sejam destinados para a educação pública e para as universidades públicas estaduais.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2492/2024

Dispõe sobre a oferta de atendimento educacional especializado - AEE - às pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH -, dislexia e demais transtornos do neurodesenvolvimento.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2483/2024

Altera a Lei 24786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, para definir o prazo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual - PDI - de alunos com transtorno do espectro autista - TEA - na rede estadual de ensino e de contratação de professor de apoio.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7324/2024

Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre a atual situação da Escola Técnica de Educação Profissional de Grão Mogol e sobre as perspectivas de oferta de cursos técnicos profissionalizantes na referida instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9370/2024

Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de providências para que seja revisto o contrato com a empresa Efeito Treinamento e Gerenciamento Profissional Ltda., responsável pelo treinamento dos profissionais de apoio ao educando, lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, em razão das graves denúncias apresentadas na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/6/2024.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2525/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de apoio em tempo integral para alunos atípicos nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7323/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia pedido de providências para reativação da modalidade de educação de jovens e adultos - EJA - na Escola Estadual de Uberlândia (Museu).

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9252/2024

Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre a atual situação da Escola Técnica de Educação Profissional de Grão Mogol e sobre as perspectivas de oferta de cursos técnicos profissionalizantes na referida instituição.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9204/2024

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater o programa Juros por Educação, lançado pelos Ministérios da Fazenda e da Educação, sua contribuição para o aumento da oferta de ensino profissionalizante no Estado e seu impacto nas condições trabalho dos professores, bem como a necessidade de que os investimentos sejam destinados para a educação pública e para as universidades públicas estaduais.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9195/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Superintendência regional de Ensino de Uberlândia pedido de providências para reativação da modalidade de educação de jovens e adultos – EJA – na Escola Estadual de Uberlândia (Museu).

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado