Projeto de Lei Nº 2492/2024
Dispõe sobre a oferta de atendimento educacional especializado - AEE - às pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH -, dislexia e demais transtornos do neurodesenvolvimento.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.4.2. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Dispõe sobre a oferta de atendimento educacional especializado - AEE - às pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH -, dislexia e demais transtornos do neurodesenvolvimento.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.4.2. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).