Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

7 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6430/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a necessária e urgente recuperação da MGC-383, que liga Maria da Fé a Itajubá, que se encontra com vários pontos com afundamento de pista, gerando desníveis de até um metro, sem sinalização, o que tem provocado acidentes, além de apresentar trechos com desmoronamento de barreira, com tráfego em uma única pista, colocando em grave risco quem trafega nessa rodovia.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7645/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a necessária e urgente recuperação da MGC-383, que liga Maria da Fé a Itajubá, que se encontra com vários pontos com afundamento de pista, gerando desníveis de até um metro, sem sinalização, o que tem provocado acidentes, além de trechos com desmoronamento de barreira, com tráfego em uma única pista, colocando em grave risco quem trafega nessa rodovia.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4117/2022

Dispõe sobre ações para fortalecimento da atividade turística e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3133/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maria da Fé o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da nova área de eventos e parque de exposições e/ou um distrito industrial.)

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB) e Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3014/2021

Declara de utilidade pública o Comitê Comunitário de Ação Social do Bairro da Ilha, com sede no Município de Maria da Fé.

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1672/2015

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Maria Areias Vilela - GEMAVMG -, com sede no Município de Maria da Fé.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

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