PL PROJETO DE LEI 3133/2021
PL 3133/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maria da Fé o imóvel
que especifica. (Destinação: funcionamento da nova área de eventos
e parque de exposições e/ou um distrito industrial.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2021
Observação Imóvel n° 4.673, a fls. 103 do Livro 2-A-D (Registro Geral), no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristina/MG. Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Maria da Fé.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2021
Observação Imóvel n° 4.673, a fls. 103 do Livro 2-A-D (Registro Geral), no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristina/MG. Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Maria da Fé.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
07/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 8.
07/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
20/10/2021
Remessa do Ofício 2664 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2664 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
19/10/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
27/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
23/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.