PL PROJETO DE LEI 1576/2020
Confere ao Município de Maria da Fé o título de Capital Estadual do
Azeite Extravirgem.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24583 2023 - Lei Ordinária
2 a favor
2 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24583 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2020
Proposição de Lei PRL 25542 2023
Proposições anexadas
PL 3759 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Assunto geral Agropecuária
Homenagem
Indústria, Comércio e Serviços
Municípios e Desenvolvimento Regional
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2020
Proposição de Lei PRL 25542 2023
Proposições anexadas
PL 3759 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Assunto geral Agropecuária
Homenagem
Indústria, Comércio e Serviços
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
01/12/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24583 publicada no Diário do Executivo em 2/12/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24583 publicada no Diário do Executivo em 2/12/2023.
09/11/2023
Ofício 2964 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25542 2023 para sanção. Data do envio: 9/11/2023. Data máxima para sanção: 1/12/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 10/11/2023, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2964 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25542 2023 para sanção. Data do envio: 9/11/2023. Data máxima para sanção: 1/12/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 10/11/2023, pág 1.
08/11/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
08/11/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 119.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 119.
07/11/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
25/10/2023
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/10/2023, pág 15. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/10/2023, pág 15. À Comissão de Redação.
18/10/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Parecer publicado no DL em 20/10/2023, pág 63.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Segundo turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Parecer publicado no DL em 20/10/2023, pág 63.
27/09/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Segundo turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
27/09/2023
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
19/09/2023
Aprovado em primeiro turno. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
31/05/2022
PL 3759 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2022, pág 12.
Plenário
PL 3759 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2022, pág 12.
06/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2021, pág 33.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2021, pág 33.
25/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Henrique.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Henrique.
25/08/2021
Recebido na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Recebido na AAG.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 43.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 43.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
03/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2020, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Recebido na CJU em 5/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2020, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer. Recebido na CJU em 5/11/2020.