Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a concessão de abatimento no ICMS para empresas que destinam resíduos industriais não perigosos para aproveitamento e reciclagem, em vez de enviá-los para aterros sanitários e industriais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas a animais domésticos.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo, em parceria com os centros universitários, escolas técnicas e municípios, a disponibilizar o serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a instituição do Programa de Logística Reversa de Materiais Recicláveis - Minas Recicla - e a criação do Minas Feira no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre as normas para o transporte de animais domésticos em veículos automotores, ônibus e aeronaves no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a metodologia utilizada para aferição da distância entre o empreendimento pretendido pelo Processo de Licenciamento Ambiental SLA nº 116/2024 (MGLIT Empreendimentos Ltda), no Vale do Jequitinhonha, e a comunidade quilombola do Baú, detalhando-se os parâmetros técnicos utilizados para essa aferição.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para suspender, no âmbito do policiamento de meio ambiente, a aplicação de diretrizes previstas no Programa de Incentivo à Produtividade - PIP -, uma vez que essas diretrizes provocariam concorrência e grande animosidade na tropa, além de prejuízos às atividades operacionais, na medida em que privilegiam metas forçadas em detrimento da prevenção.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para apuração das contradições e vícios no Parecer Técnico nº 14/Feam/URA LM- CAT/2025, elaborado no bojo do Processo de Licenciamento Ambiental SLA nº 116/2024, que pretende autorizar a atividade minerária da empresa MGLIT Empreendimentos Ltda. no Vale do Jequitinhonha, em relação aos impactos do empreendimento na comunidade quilombola do Baú, com base nos direitos coletivos dos povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
