Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos resultados do automonitoramento realizado pela Refinaria Gabriel Passos, no período de 2014 a 2024, em pontos do Córrego Pintado, a montante e a jusante da refinaria.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que fiscalize a Estação de Tratamento de Efluentes Industriais da Refinaria Gabriel Passos, a fim de verificar as condições operacionais dessa unidade, em especial da bacia de águas contaminadas e a sua ligação com a Lagoa de Polimento, bem como inspecione o processo de desassoreamento da referida lagoa.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Rio Acima pedido de informações sobre a existência de possível mineração irregular no Rio das Velhas, o que tem gerado prejuízos ambientais ao município, em que se esclareçam as seguintes indagações: Alguma empresa possui autorização municipal ou estadual para realizar mineração no Rio das Velhas mediante o uso de dragas? Já foram realizadas fiscalizações ou autuações pelo uso de dragas de mineração no Rio das Velhas? Já foram identificadas irregularidades com relação à mineração no Rio das Velhas? Em caso positivo, quais providências foram tomadas? O Executivo Municipal já noticiou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente a existência de extração irregular de minério no Rio das Velhas? O Executivo Municipal tem conhecimento de situações de desmatamento, degradação ambiental, parcelamento irregular do solo, movimentação de terra que assoreia os córregos e afluentes do Rio das Velhas, promovidos por grupos de especuladores imobiliários, na área urbana e zona rural do Município de Rio Acima? Em caso positivo, quais providências já foram tomadas?

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que fiscalize a estação de tratamento de efluentes industriais da Refinaria Gabriel Passos, a fim de verificar as condições operacionais dessa unidade, em especial da bacia de águas contaminadas e a sua ligação com a Lagoa de Polimento, bem como para que inspecione o processo de desassoreamento da referida lagoa.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos autos de infração lavrados pela secretaria de que é titular, nos últimos cinco anos, referentes às fiscalizações feitas no âmbito da renovação do licenciamento ambiental da Regap, mais especificamente sobre a qualidade da água na Lagoa de Ibirité, no Córrego do Pintado e no Ribeirão Ibirité, e sobre as emissões atmosféricas da refinaria.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado